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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 349 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 14:28:38
DECRETO: 011/2021 15/03/2021 · Regulamenta a Lei nº 173, de 12 de março de 2021, que DISPÕE sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Newton Bello.Acessar DECRETO: 010/2021 15/03/2021 · ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.Acessar DECRETO: 009/2021 04/03/2021 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.Acessar DECRETO: 008/2021 19/02/2021 · Regulamenta a Lei n° 172, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a alteração da denominação Creche Helena Sousa para Creche Professora Ambrosina dos Santos.Acessar DECRETO: 007/2021 19/02/2021 · Regulamenta a Lei n° 171, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.Acessar DECRETO: 006/2021 11/02/2021 · Prorroga, por 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público conforme previsão na Lei Municipal nº 162/2020, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2021 11/02/2021 · DISPÕE SOBRE OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 004/2021 05/02/2021 · “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ALINE ARRUDA DE ALMEIDA.”Acessar DECRETO: 003/2021 27/01/2021 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EVENTUAIS FESTAS, BEM COMO DO CARNAVAL NO EXERCICIO DE 2021, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.Acessar DECRETO: 002/2021 04/01/2021 · Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2021 04/01/2021 · "CANCELAMENTO DE PORTARIAS, MANDATO 2017 A 2020. "Acessar DECRETO: 131/2020 07/12/2020 · "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITOÀ PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. "Acessar DECRETO: 130/2020 09/11/2020 · “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 26º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. ”Acessar DECRETO: 129/2020 27/10/2020 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”Acessar DECRETO: 128/2020 07/10/2020 · Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.Acessar DECRETO: 127/2020 09/09/2020 · ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA SANITARIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.Acessar DECRETO: 126/2020 07/08/2020 · "CANCELAMENTO D? DECRETO DE EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS."Acessar DECRETO: 125/2020 07/08/2020 · DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 124/2020 03/08/2020 · Altera Art. do Decreto vedações/proibições constantes dos Decretos n°, 115/2020 e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 123/2020 29/06/2020 · ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA RESTAURANTE, SANITÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DE PRATICA DE BARES E AFINS, BEM COMO A PRATICA DE ESPORTES.Acessar DECRETO: 122/2020 01/06/2020 · ALTERA O DECRETO N°. 120 DE 15 DE MAIO DE 2020, ? DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 121/2020 20/05/2020 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO N° 120, DE 15 DE MAIO DE 2020.Acessar DECRETO: 120/2020 15/05/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 119/2020 30/04/2020 · Prorroga até 31 de Maio de 2020 a suspensão de atividades e vedações/proibições constantes dos Decretos nº 113/2020, 114/2020, 115/2020, 116/2020 e 117/2020, e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 118/2020 17/04/2020 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 117/2020 03/04/2020 · Prorroga até 30 de abril de 2020 a suspensão de atividades e vedações/proibições constantes dos Decretos n" 113/2020, 114/2020, 115/2020 e 116/2020, acrescenta Parágrafo Unico ao Decreto 115/2020, e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 116/2020 01/04/2020 · Prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID 19), H1N1, e congêneres.Acessar DECRETO: 1151/2020 30/03/2020 · Dispõe sobre a antecipação do pagamento de férias referente ao exercício de 2019 aos professores da rede municipal de educação do Município de Governador Newton Bello/MA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 115/2020 23/03/2020 · Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade Pública neste Município; e, dá outras providências.Acessar DECRETO: 114/2020 17/03/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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