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Lista de decretos Foram encontrados 332 registros Informações atualizadas em: 20/01/2026 - 09:04:03

DECRETO: 002/2017 02/01/2017

"RESCINDE TODOS OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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DECRETO: 001/2017 02/01/2017

"EXONERA TODOS OS SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO E CONFIANÇA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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