Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 02/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 20/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 020 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 12/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 006 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PEÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES D [...] | 09/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 003 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 08/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 014 | PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 07/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA. | 06/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 005 | PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA M [...] | 16/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 023 | PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 15/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS, A FIM DE BENEFICIAR GRÁVIDAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SENDO ATENDIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES [...] | 15/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 004 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 14/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 015 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVE [...] | 31/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 016 | PUBLICAÇÃO: 11/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETA [...] | 27/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 012 | PUBLICAÇÃO: 11/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, REFEIÇÕES, QUENTINHAS E KIT DE LANCHES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NEWTON B [...] | 27/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 008 | PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA. | 26/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 007 | PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA. | 26/03/2025
ABERTA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÕES | ALEZY OLIVEIRA SILVA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 06/01/2025 | - - - |
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
Departamento de Licitações | - - - | SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: DAS 8H00 ÀS 14H00 | - - - | - - - |
Nome | Link |
COMPRAS GOVERNAMENTAIS | www.comprasgovernamentais.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.