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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 349 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 14:28:38
DECRETO: 074/2022 19/10/2022 · “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA LUIZA ALMEIDA XISTO MAGALHAES. ”Acessar DECRETO: 073/2022 04/10/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESAS E Á EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICIPO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 072/2022 04/10/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 200/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 070/2022 14/09/2022 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 069/2022 15/08/2022 · “Dispõe sobre a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense – DCTMA, como referência para implantação de Base Nacional Comum Curricular – BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Governador Newton Bello/MA”.Acessar DECRETO: 068/2022 27/07/2022 · “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE JULHO DE 2022”.Acessar DECRETO: 067/2022 29/06/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 066/2022 29/06/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 197/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 065/2022 29/06/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 196/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 064/2022 29/06/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 195/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERES SOARES DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 063/2022 28/06/2022 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO AO DIA DE SÃO PEDRO.”Acessar DECRETO: 062/2022 15/06/2022 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 061/2022 18/04/2022 · Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Governador Newton Bello – MA, a ser realizada no dia 13 de maio de 2022, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 060/2022 12/04/2022 · “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 059/2022 05/04/2022 · “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.Acessar DECRETO: 058/2022 29/03/2022 · “CONVOCA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 057/2022 22/03/2022 · EMENTA: DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO (S) ADVOGADOS (S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF.Acessar DECRETO: 056/2022 25/02/2022 · “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.Acessar DECRETO: 055/2022 21/02/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 192/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 054/2022 21/02/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 191/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 053/2022 15/02/2022 · “Dispõe sobre a regulamentação e pactuação de convênios para a implantação de descontos consignados em folha de pagamento no Município de Governador Newton Bello-Ma, e dá outras providencias”Acessar DECRETO: 052/2022 01/02/2022 · O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;Acessar DECRETO: 051/2022 24/01/2022 · “DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 050/2022 19/01/2022 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 047/2021 07/12/2021 · “INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. ”Acessar DECRETO: 046/2021 30/11/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 189/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 045/2021 30/11/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 044/2021 08/11/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 043/2021 08/11/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 186/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI AS TAXAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 042/2021 08/11/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 185/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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