Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade Pública neste Município; e, dá outras providências.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Regulamenta a Lei n° 174, de 19 de março de 2021, que veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no Município de Governador Newton Bello, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio.
Regulamenta a Lei nº 173, de 12 de março de 2021, que DISPÕE sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Newton Bello.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Regulamenta a Lei n° 172, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a alteração da denominação Creche Helena Sousa para Creche Professora Ambrosina dos Santos.
Regulamenta a Lei n° 171, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Prorroga, por 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público conforme previsão na Lei Municipal nº 162/2020, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ALINE ARRUDA DE ALMEIDA.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EVENTUAIS FESTAS, BEM COMO DO CARNAVAL NO EXERCICIO DE 2021, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.
"CANCELAMENTO DE PORTARIAS, MANDATO 2017 A 2020. "
"INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITOÀ PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. "
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 26º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA SANITARIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.
"CANCELAMENTO D? DECRETO DE EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS."
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Art. do Decreto vedações/proibições constantes dos Decretos n°, 115/2020 e dá outras providencias.
ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA RESTAURANTE, SANITÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DE PRATICA DE BARES E AFINS, BEM COMO A PRATICA DE ESPORTES.
ALTERA O DECRETO N°. 120 DE 15 DE MAIO DE 2020, ? DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO N° 120, DE 15 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga até 31 de Maio de 2020 a suspensão de atividades e vedações/proibições constantes dos Decretos nº 113/2020, 114/2020, 115/2020, 116/2020 e 117/2020, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
