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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 349 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 14:28:38
DECRETO: 104/2023 04/07/2023 · “Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços”.Acessar DECRETO: 103/2023 28/06/2023 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO AO DIA DE SÃO PEDRO.”Acessar DECRETO: 102/2023 23/06/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 101/2023 23/06/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 100/2023 23/06/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 099/2023 15/06/2023 · “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CARDOSO MARQUES, MAIS CONHECIDO COMO (XIXICO). ”Acessar DECRETO: 098/2023 14/06/2023 · "Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social".Acessar DECRETO: 097/2023 07/06/2023 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 096/2023 12/05/2023 · “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIAO SIQUEIRA DE ARAUJO.”Acessar DECRETO: 095/2023 04/04/2023 · “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 094/2023 24/03/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, “REVOGA A LEI Nº 149 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 093/2023 03/03/2023 · “Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, e dá outras providencias”Acessar DECRETO: 092/2023 27/02/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 091/2023 27/02/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 090/2023 27/02/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME PROFESSORA EDNA MARIA MOTA SUDARIO, NA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO POVOADO CASULO, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 089/2023 13/02/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 088/2023 26/01/2023 · “Fica instaurado Procedimento Administrativo para verificação se os dados enviados aos Sistemas de Saúde (Sistema de Informação Ambulatorial – SIASUS e Sistema de Informação Hospitalar – SIHSUS) representam a produção real realizada pela Rede de Saúde do Município de GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 087/2022 29/12/2022 · “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABONO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Acessar DECRETO: 086/2022 23/12/2022 · “INSTITUI RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO À 01 DE JANEIRO DE 2023”Acessar DECRETO: 085/2022 19/12/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, NO EXERCICIO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 080/2022 08/12/2022 · “INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 084/2022 07/12/2022 · “INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.”Acessar DECRETO: 083/2022 07/12/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 205/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SILVA NETO PARA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO MELO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 082/2022 07/12/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 204/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DAMIÃO DIAS PARA ESCOLA MUNICIPAL ROSINA NUNES SOUSA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 081/2022 07/12/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 203/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 079/2022 18/11/2022 · “INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar DECRETO: 078/2022 09/11/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 202/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 077/2022 09/11/2022 · “TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL QUE SERIA DIA 10 PARA DIA 11, EM COMEMORAÇÃO AO 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.”Acessar DECRETO: 076/2022 27/10/2022 · CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL + 2 DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.Acessar DECRETO: 075/2022 22/10/2022 · “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar

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