INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A INCLUSÃO DO COMPONENTE DE COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, COMO COMPLEMENTAÇÃO BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), EM CONFORMIDADE COM CONDICIONANTE DO VAAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial encarregada de elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Governador Newton Bello/MA, nomeia seus membros e dá outras providências.

AGENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE MORAES; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.

Nomeação, Agente: Erismar dos Santos de Moraes, Cargo: FISCAL DE CONTRATOS referente a contratação de empresa especializada em limpa fossa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência para atender o Município de Governador Newton Bello., Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

Nomeação, Agente: Elielton Reis Martins, Cargo: Fiscal de Contrato referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria operacional da área de Recursos Humanos, incluindo serviços técnicos especializados para elaboração, envio e gestão das informações ao sistema eSocial. Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

AGENTE: RUBEM XISTO DE SOUSA; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AOS PROCESSOS/CONTRATOS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE - MÁQUINAS PESADAS, SEM CONDUTOR E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM QUILÔMETROS LIVRES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA.

Exoneração, Agente: Luciano Tavares Veloso, Cargo: Secretário Municipal de Comunicação, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Regulamenta a Lei nº 229, de 13 de junho de 2024, alterada pela Lei nº 243, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a pulverização aérea de agrotóxicos por helicópteros e drones no território do Município de Governador Newton Bello/MA, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Maria Francisca Barbosa Costa, Cargo: Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Gilberto de Pinho Oliveira, Cargo: Coordenador de Segurança Alimentar, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Kassandra Pereira da Silva, Cargo: FISCAL DE CONTRATOS referente aos processos/contratos referentes a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

AGENTE: MAURICIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AOS PROCESSOS/CONTRATOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 27 DE JULHO DE 2026.

Nomeação, Agente: Elifábio de Lima Eufrásio, Cargo: Secretário Municipal de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

EXONERAR A PEDIDO COM EFEITOS IMEDIATOS O SENHOR FÁBIO ARAÚJO REIS, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

Exoneração, Agente: Ilana de Sousa de Melo, Cargo: Diretor de Departamento de Nível I da Secretaria Municipal Adjunta de Juventude, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

Exoneração, Agente: Amanda Correia de Melo Moraes, Cargo: Secretária Municipal de Juventude, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

Exoneração, Agente: Maurício Moraes Carvalho, Cargo: Secretário Municipal de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 06 DE JULHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e no Decreto 221/2026, instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Governador Newton Bello.

Nomeação, Agente: Bruno Henrique Ferreira Torres, Cargo: Articulador Municipal Junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP, no âmbito da Secretaria municipal de Saúde - SMS/MA Governador Newton Bello.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Governador Newton Bello.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, estabelece diretrizes de busca ativa e cooperação intersetorial, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, instituindo os parâmetros e o fluxo para a Escuta Especializada no âmbito do Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

FISCAL DE CONTRATOS referente a contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos relativos a sistemas informatizados, plataformas digitais, softwares, licenças, hospedagem, suporte técnico e demais soluções tecnológicas contratadas pela Administração Municipal.

Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio de dois anos. [2026/2028].

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EOUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR OUILOMBOLA (PNEERO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”