ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 167/2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR, CRIA O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPPIR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO UNIDADE MISTA DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA PARA UNIDADE MISTA VEREADOR JOSÉ REGINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA MATRICULADOS E ASSÍDUOS AOS CURSOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO NO EMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSE DA SILVA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES SOUZA MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO CRECHE HELENA SOUSA PARA CRECHE PROFESSORA AMBROSINA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL DO BRASIL, ESTADO DO MARANHÃO E DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, REVOGA A LEI N° 132 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 E A LEI N° 152 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO 26-A NA LEI N° 132/2018, QUE ATUALIZA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

REVOGA A LEI N° 58 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 072 DE 23 DE MAIO DE 2015 E INSTITUI UMA NOVA LEI QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.