CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS-FUNDEB

Informações principais

Data criação: 10/05/2024

Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: (98) 98524-4269

E-mail: educacao@governadornewtonbello.ma.gov.br

Site conselho: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br

Informações do conselho

Órgão colegiado de controle social responsável pelo acompanhamento, fiscalização, supervisão e análise da aplicação dos recursos do FUNDEB, garantindo a correta utilização dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica no município.

Membros
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Titulares

REPRESENTANTES DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BETINHA DE LIMA CARDOSO

PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB

Quantidade total de membros titulares: 1

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
28/03/2019	LEI Nº 155/2019	Institui o Conselho Municipal de Educação CME de Governador Newton Bello/MA, estabelecendo sua composição, competências, funcionamento e atribuições no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
10/05/2024	PORTARIA Nº 329/2024	Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação CME para o mandato de 02 de abril de 2024 a 02 de abril de 2026.
16/03/2026	PARECER DO CME EXERCÍCIO 2025	Parecer do Conselho Municipal de Educação CME referente à análise das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e da aplicação dos recursos da educação no exercício de 2025, manifestando aprovação das ações e recursos executados.

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