CACS-FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação: 10/05/2024
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: (98) 98524-4269
E-mail: educacao@governadornewtonbello.ma.gov.br
Site conselho: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br
Informações do conselho
Órgão colegiado de controle social responsável pelo acompanhamento, fiscalização, supervisão e análise da aplicação dos recursos do FUNDEB, garantindo a correta utilização dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica no município.
Titulares
REPRESENTANTES DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
BETINHA DE LIMA CARDOSO
PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB

Quantidade total de membros titulares: 1

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Data Documento Descrição Arquivos
28/03/2019 LEI Nº 155/2019 Institui o Conselho Municipal de Educação – CME de Governador Newton Bello/MA, estabelecendo sua composição, competências, funcionamento e atribuições no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
10/05/2024 PORTARIA Nº 329/2024 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato de 02 de abril de 2024 a 02 de abril de 2026.
16/03/2026 PARECER DO CME EXERCÍCIO 2025 Parecer do Conselho Municipal de Educação – CME referente à análise das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e da aplicação dos recursos da educação no exercício de 2025, manifestando aprovação das ações e recursos executados.
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