CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CME

Informações principais

Data criação: 28/03/2019

Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: (98) 98524-4269

E-mail: educacao@governadornewtonbello.ma.gov.br

Site conselho: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Educação - CME de Governador Newton Bello/MA é órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, instituído pela Lei Municipal nº 155/2019, com competência normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora das políticas públicas educacionais do município, atuando no acompanhamento, avaliação e fortalecimento da educação municipal.

Titulares

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

THAINARA VIEIRA SILVA

1º TITULAR

Quantidade total de membros titulares: 1

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Atribuições

Atuar na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas educacionais do município, exercendo funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, além de acompanhar a execução dos programas educacionais, analisar resultados da educação municipal e contribuir para o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
28/03/2019	LEI Nº 155/2019	Institui o Conselho Municipal de Educação CME de Governador Newton Bello/MA, definindo sua composição, competências, funcionamento e atribuições

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