1. Atuar na formulação, acompanhamento, fiscalização e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, garantindo a participação da sociedade no fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. 2. Deliberar sobre planos, programas, projetos e relatórios de gestão da saúde municipal, acompanhando a aplicação dos recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde. 3. Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população, propondo medidas para melhoria da qualidade, eficiência e transparência dos serviços ofertados pelo SUS no município. 4. Promover o controle social por meio da participação popular nas discussões, deliberações e conferências municipais de saúde, fortalecendo a gestão democrática e participativa. 5. Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Municipal de Saúde e demais instrumentos de planejamento e prestação de contas da saúde municipal.