Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 246/2025
14/08/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO PINHEIRO, NO POVOADO ROSILÂNDIA, PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (ANTÔNIO HENRIQUE).
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