21/02/2020
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, REVOGA A LEI N° 132 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 E A LEI N° 152 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.