Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 110/2017
10/01/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, REVOGA AS LEIS Nº 06 DE 10 FEVEREIRO DE 1997 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
