EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 092/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 033/2025, CREDENCIAMENTO nº 003/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, com sede na Av. Nezinho Brandão, S/N, Gov. Newton Bello/MA, CEP 65363-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.615.124/0001-44, neste ato, representada por MAURÍCIO MORAES CARVALHO, RG nº ****0129****-6, CPF nº ***.673.***-47, Secretário Municipal de Educação, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS EXTRATORES DE COCO BABAÇU DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Inscrita no CNPJ nº 03.018.981/0001-92, CAF jurídica nº MA052023.03.000000776CAF situada na Rua Principal, S/N, Assentamento Vila Santa Lúcia, Governador Newton Bello – MA, tendo como representante legal a Sra. MARIA VANILDE CHAVES OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 9966****-5 SSP/MA e CPF nº ***.387.***-63. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. R$ 385.818,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.05 Secretaria Mun. de Educação; 12.361.0007.2006.0000 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.552.0001 TRANSF DE RECURSO FNDE – PNAE. VIGÊNCIA: Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2025. Data da assinatura: 29 de maio de 2025. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e a Sr. MARIA VANILDE CHAVES OLIVEIRA responsável legal da empresa.