INTERESSADO(A): FRANCIJAMISON MENDONÇA PEREIRA
CARGO: PROFESSOR E40 EF | MATRÍCULA: 209-1
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação / Instituto Fundamental Batista
ASSUNTO: Concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares (Sem Remuneração)
DESPACHO:
1.Na forma do que dispõe o Artigo 72 da Lei Municipal nº 20/97 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Governador Newton Bello), DEFIRO o pedido de concessão de Licença sem Remuneração para Tratar de Interesses Particulares ao(à) servidor(a) FRANCIJAMISON MENDONÇA PEREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR E40 EF, matrícula 209-1.
2.A presente licença é concedida pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem ônus/remuneração para os cofres públicos municipais, a contar da data de publicação/efetivação deste ato.
3.Encaminhe-se o presente processo ao Setor de Recursos Humanos / Folha de Pagamento para os devidos registros na ficha funcional e suspensão dos vencimentos, e ao Gabinete do Prefeito para publicação oficial do ato.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 20 DE AGOSTO DE 2026
ELDAMIR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
