Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial encarregada de elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Governador Newton Bello/MA, nomeia seus membros e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal n. 13.257 de 08 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Intersetorial encarregada de coordenar, articular e elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Governador Newton Bello/MA.
Art. 2º – A referida Comissão Intersetorial passará a ser composta pelos seguintes membros titulares e suplentes, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil:
Órgão / SetorMembro TitularMembro SuplenteSecretaria Municipal de Assistência SocialMaria Francisca barbosa Costa
CPF:032.879.893-24Gilberto de P. Oliveira
CPF:008.604.423-13Secretaria Municipal de EducaçãoEmanoela Oliveira Soares
CPF:069.676.133-59Maurina da Silva Carvalho
CPF:030.660.923-13Secretaria Municipal de SaúdeJosé de Oliveira Santos
CPF:023.638.973-40Antonia Barbosa C.Chagas
CPF:602.428.033-50Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)Sidney Soares Palhares
CPF:042.519.613-58 Ana luiza dos Santos Sena
CPF:615.537.843-67Conselho Tutelar Joseane Nobrega Carneiro
CPF:045.547.483-40Pedrina Silva Macedo
CPF:008.910.933-38Creche Lourdinha GusmãoJoyce Barros Aguiar
CPF:062.942.323-76 Joelia Sousa Magalhães
CPF:604.382.973-85Igreja Assembleia de DeusRafael Silva de Oliveira
CPF:969.645.532-15Simone S.P de Oliveira
CPF:030.980.583-07Secretaria Municipal de CulturaBruno Aguiar Araújo
CPF:612.574.623-26Iza Costa Vieira
CPF:014.383.173-95Pastoral da CriançaAriadine Cley Morais Furtado
CPF:013.842.763-19Silvana Silva de Sousa
CPF:017.773.503-10Meio AmbienteElizete de Jesus Silva
CPF: 043.479.213-65Francisco das Chagas de J.Santos
CPF:008.087.353-73Secretaria Municipal de AdministraçãoKassandra Pereira da Silva
CPF:632.928.203-08Valdileia Borges Sousa
CPF:606.237.843-60Conselho Municipal de SaudeRoseane Silva Portela
CPF:952.498.263-34Lilia Gomes Pereira
CPF:009.800.443-32Conselho Municipal de Assistencia SocialKaroline Silva Oliveira
CPF:074.451.183-65Marcileuda Silva Oliveira
CPF:004.336.213-38
Art. 3º – As funções dos membros da Comissão Intersetorial serão consideradas serviço público relevante, não remuneradas.
Art. 4º – A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta portaria, para apresentar a versão final da minuta do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DA PREFEITURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 25 DE AGOSTO DE 2026
DANIEL LIMA ROSA
Prefeito Municipal
