EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 111/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°046/2025 CONCORRÊNCIA N º 001/2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua do Arame, s/n, Centro, CEP 65.363-000, Governador Newton Bello/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. ELIFABIO DE LIMA EUFRASIO, portador da cédula de identidade 0***706***04-0 SSP/MA e CPF nº 022.***.***-07. CONTRATADA: CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.249.860/0001-24, com sede na Rua Vila Isabel, Quadra L, nº 19, Bairro São Francisco, CEP 65.076-780, São Luís/MA, neste ato representada por DAVI DE JESUS DOS PASSOS, CPF ***.259.***-03. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 111/2025, pelo período de 12 (doze) meses, para continuidade dos serviços da empresa de Engenharia para retomada da construção da Creche Pro infância TIPO B, localizada na Travessa Do Bacuri, Na Rua Do Aeroporto, Bairro Centro objeto do Termo de Compromisso FNDE Nº168195/2024., prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços, objeto do contrato em referência, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05Secretaria Municipal de Educação0512Educação0512365Ensino Infantil05123650006Revitalização do Ensino051236500061100Construção e Reforma de Creches449051Obras e InstalaçõesFonte : 569R$1.779.473,06
449051Obras e InstalaçõesFonte : 500R$1.107.695,22DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 111/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Sr. Elifabio De Lima Eufrasio Secretário Municipal de Educação (CONTRATANTE) e o Sr. Davi De Jesus Dos Passos, CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA (CONTRATADO), CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA:11 de agosto de 2026.
