EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua da Sudene, nº 139, Centro, Governador Newton Bello/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Francinaldo Pereira Mota. CONTRATADA: TRANSFORMERS CUSTOMIZACAO MULTIMARCAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.118.378/0001-15, sediada na AV CARIJOS, S/N, QUADRA 121 LOTE 215, JD PETROPOLIS, CEP 74.460-460 GOIÂNIA/GO, representada pelo Sr. JEFFERSON FERRAZ DE SOUZA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL, do Contrato nº 030/2026, firmado entre as partes em 02/03/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4 para Governador Newton Bello/MA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado nos artigos 1.2, 3.0, 9.0, 9.1, 12.2.1, 12.2.2, 12.3 e 12.4 do Contrato Administrativo nº 030/2026; nos itens 8.1 e 11.1 do Termo de Referência; e nos arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Décima Segunda do contrato original, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral. DO DISTRATO: Por força da presente Extinção Unilateral, a CONTRATANTE dá por extinto, a partir de 17 de junho de 2026, o contrato original. Governador Newton Bello-MA, 03 de março de 2026. Francinaldo Pereira Mota, Secretário Municipal de Saúde.