ERRATA Nº 027/2026 AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, torna público para os devidos fins a presente Errata Nº 026/2026.

Referente ao EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026, e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026.

R E S O L V E:

Onde se lê:

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de 9,82% do valor inicialmente contratado, referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de pneus destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

Leia-se:

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, o acréscimo quantitativo de 22,38% do valor inicialmente contratado, referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de pneus destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

Onde se lê:

ACRÉSCIMO DE VALOR. Em razão do acréscimo quantitativo promovido nos itens constantes da planilha contratual, conforme tabela em anexa, em razão da necessidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello/MA, e os limites legais aplicáveis, o valor global do contrato sofreu um acréscimo de R$ 28.781,99 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), correspondente a 9,82% do valor inicialmente contratado. O valor do Contrato Administrativo passa de R$ 292.974,53 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para R$ 321.756,52 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Leia-se:

DO ACRÉSCIMO DE VALOR Em razão da necessidade da Administração e nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica acrescido ao Contrato Administrativo o valor de R$ 65.553,23 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) que corresponde ao percentual de 22,38% sobre o valor inicialmente contratado. O valor do Contrato Administrativo passa de R$ 292.974,53 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para R$ 358.527,76 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). (Tabela de itens aditivados anexa ao final do Termo).

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2026

Art. 1º Registre-se e publique-se.

Governador Newton Bello - MA, 31 de julho de 2026

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Eldamir Gomes da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão