EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 130/2026, oriundo da CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, doravante denominado CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA QUADRA MONTE SINAI, localizada na Quadra Monte Sinai, Zona Rural, Município de Zé Doca/MA inscrita no CNPJ Nº 12.538.737/0001-41, neste ato representada pela Sra. Iracilene Rodrigues da Silva, brasileira, agricultora, portadora do RG 0215********-4 SSP-MA e do CPF nº ***.565.***-72. Resolvem celebrar o presente Contrato, fundamentado nas disposições da Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009 e Lei nº 14.133/2021, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2026 - DPL/GNB. OBJETO: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para alunos da rede de educação básica pública, de acordo com a chamada pública n.º 02/2026-DPL/GNB. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 367.250,10 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12.361.0007.2006.0000MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENS. FUNDAMENTAL3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOVIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura. Data da assinatura: 06 de julho de 2026. Maurício Moraes Carvalho Secretário Municipal de Educação Representante legal do Órgão Gerenciador Iracilene Rodrigues da Silva RG 0215********-4 SSP-MA CPF nº ***.565.***-72 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA QUADRA MONTE SINAI CNPJ Nº 12.538.737/0001-41 Representante Legal do Fornecedor Registrado.
