Secretaria Municipal de Educação - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 137/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 137/2026, oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15.1/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação MAURÍCIO MORAES CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 024.***.***-47 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 0***012***01-6 SSP/MA doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa STEAM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.493.499/0001-29, com sede na RUA FREI CRISTOVÃO DE LISBOA nº 1452, PRIMEIRO ANDAR, SALA B –
Bairro Centro, CAMETÁ –
PA, CEP: 68.400-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDERSON HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº ***.393.***-53 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 319**** PC/PA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato Administrativo, reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis à espécie e que regem a matéria. OBJETO: contratação de empresa especializada para a implantação do Projeto de Educação Midiática e Letramento Digital no Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.316.561,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil e quinhentos e sessenta e um reais),. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12 361 0006 2034 0000FUNCIONAMENTO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 06 de Julho de 2026. Maurício Moraes Carvalho Secretário Municipal de Educação Representante Legal do Órgão Gerenciador STEAM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 43.493.499/0001-29 Anderson Henrique Ferreira dos Santos CPF: ***.393.***-53 Representante Legal do Fornecedor Registrado
