EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 129/2026, oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 05.1/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº Nº 05/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, Pessoa Jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.282.911/0001-75 neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Saúde, FRANCINALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.602.***-22 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 00133****0 SSP/MA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa POSTO PREMIUM CONVENIENCIA EXPRESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RODOVIA BR 316, Nº 390, CENTRO, CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nª 52.901.966/0003-65, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FAGNER VANDERLEI CORDEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.582.***-00 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 060667452****. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as demandas do Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10 301 0014 2044 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO BÁSICAS3.3.90.30.00Material de consumo1.631.000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos CongêneresVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Secretário Municipal de Saúde, e o Sr. FAGNER VANDERLEI CORDEIRO responsável legal da empresa.