PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2025CONTRATO Nº 093/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025. CONTRATANTE: o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do Arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: B R A CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 28.803.108/0001-31, sediada Ed Casa de São Paulo - Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco A, Lote 19, Sala 1102, Bairro – Asa Sul, CEP - 70.070-120, Brasília – DF, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por ISABELA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº *.731.*** SSP/DF e do CPF nº ***.551.***-04. OBJETO: O O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, para continuidade dos serviços de assessoria e consultoria, a fim de proporcionar à Secretaria Municipal de Educação as atualizações das legislações sobre as políticas públicas de educação dos programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do Contrato nº 093/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12.122.0005.2005.0000MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA1.500.1001Recursos Ordinários DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2025, nos termos dispostos na Cláusula Segunda, Item 2.0. e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Maurício Moraes Carvalho inscrito no CPF sob o nº 024.***.***-47, CONTRATANTE e o Sra. ISABELA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº ***.551.***-04, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.
