EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 136/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº Nº 13/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2026. OO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, o sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.183.***-91 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 000*******95-8 SSP/MA doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa C.DE M. EVERTON NUNES GESTAO E RECURSOS HUMANOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.466.349/0001-00, sediada na Rua São Benedito, Nº 41 Bairro: Recanto Fialho, Apt 103, Bloco I Cond. Residencial Andreia, CEP: 65.073-580 – São Luís- MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por CONCEIÇÃO DE MARIA EVERTON NUNES, inscrita no CPF/MF sob nº 614***.***-72 e portadora do Registro de Identidade (RG) sob nº 0***181*****-2 SSP/MA. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria operacional na área de Recursos Humanos, incluindo serviços técnicos especializados para elaboração, envio e gestão das informações ao sistema eSocial (Plataforma Gov.br). VALOR: O valor total da contratação é de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04SEC. MUN. DE ADMIN. FIN. FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO04 122 0005 2004 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, e a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA EVERTON NUNES responsável legal da empresa.
