PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2025CONTRATO Nº 094/2025, INEXIGIBILIDADE N º 017/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO N°064/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do Arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.859.658/0001-47, sediada Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco S, Edifício Empire Center, Salas 101 e 102, Brasília - DF, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por LYSSANDRA ALMEIDA SILVA portador da Cédula de Identidade nº *321*** SSP/DF e do CPF nº ***.537.***-01. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, para continuidade dos serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional, para prestar suporte à Secretaria Municipal de Educação de Newton Bello, com enfoque no acompanhamento das obras da educação e demandas relacionadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), bem como as ações do Novo PAC relacionadas à Educação Básica, a serem prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 094/2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12.361.0006.2034.0000FUNCIONAMENTO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE3.3.90.39.00Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica1.500.1001Recursos Ordinários DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Segunda, Item 2.0. e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: MAURÍCIO MORAES CARVALHO no CPF sob o nº CPF nº 024.***.***-47, CONTRATANTE e a Sra. LYSSANDRA ALMEIDA SILVA, inscrito no CPF nº ***.537.***-01, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026.
