EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 133/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 049/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 021/2026. CONTRATANTE: o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, inscrito no CPF sob o nº 467.***.***-91, doravante denominado CONTRATANTE”, e, do outro lado, a EMPRESA WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob no. 07.924.249/0001-32, situado a Rua Coronel Pedro de Moura, 120 Vila Jaguará, São Paulo CEP 05118-040, neste ato representado pelo seu Procurador Representante Legal e Administrador o Sr. WASHINGTON LUIS BATISTA BRASILEIRO, portador da Cédula de identidade nº 2.****.892 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 148.***.***.06. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Washington Brasileiro, no evento “São João do Povo Ano II: Tradição e Alegria”, do município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.06Secretaria Municipal de Cultura13.122.0005.2017.0000Manutenção e funcionamento da Secretaria de Cultura3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000

Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 16 de junho de 2026. Sr Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Sr. WASHINGTON LUIS BATISTA BRASILEIRO responsável legal da empresa.