EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 134/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 050/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 022/2026. CONTRATANTE: o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, inscrito no CPF sob o nº 467.***.***-91, doravante denominado CONTRATANTE”, e, do outro lado, a EMPRESA CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob no. 39.964.003/0001-80 situado a Alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA CEP: 41.820- 790, neste ato representado pelo seu procurador representante legal e administradora a Sra.TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO, portadora da Cédula de identidade nº 3.****.647 SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob o nº. 028.***.***.57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical da banda OS FERAS DO PIZEIRO, no evento “São João do Povo Ano II: Tradição e Alegria”, do município de Governador Newton Bello/MA,. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.06Secretaria Municipal de Cultura13.122.0005.2017.0000Manutenção e funcionamento da Secretaria de Cultura3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000

Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 17 de junho de 2026. Sr Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Sra. TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO responsável legal da empresa.