EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 131/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 05.3/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ/MF sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação, MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO JOYCE LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 316, KM 200, n° 03, Altos do Carneiro, Zé Doca - MA, CEP 65.365-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.493.246/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº ***.772.***-86 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 04182837*****. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as demandas do Municipio de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 179.484,71 (cento e setenta nove mil, quatrocentos centos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02PODER EXECUTIVO02 07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO12 3610006 2022 0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO1.541.0000FUNDEBVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 25 de junho de 2026. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR responsável legal da empresa.