INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Washington Brasileiro, no evento “São João do Povo Ano II: Tradição e Alegria”, do município de Governador Newton Bello/MA.Favorecido:WB Produções Artísticas e Musicais LTDA
CNPJ n° 07.924.249/0001-32.PrazodeExecução: Vigência:90 (noventa) dias.
16/06/2026 até 16/09/2026.Valor Total:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 16 de junho de 2026.
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Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical da banda Os Feras do Pizeiro, no evento São João do Povo: Tradição e Alegria Ano II, do município de Governador Newton Bello/MA.Favorecido:LOURO PRODUCOES E EVENTOS ME LTDA
CNPJ n° 21.008.371/0001-90.PrazodeExecuçãoVigência:90 (noventa) dias.
17/06/2026 até 17/09/2026.Valor Total:R$ 100.000,00 (Cem mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 17 de junho de 2026.
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Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
