TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc.V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Locação de imóvel urbano edificado, destinado à instalação e ao pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA.
Favorecido:LEONEL DA COSTA SIQUEIRA MARINHO
CPF n° ***.596.***-76Prazo de Execução
Vigência:
12 (doze) meses.
23/01/2026 até 23/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) totalizando anualmente R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.
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Maurício Moraes Carvalho
Secretário Municipal de Educação
Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 043/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, no Município de Governador Newton Bello/MA, visando garantir infraestrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais da referida secretaria.
Favorecido:Iolanda Mendes Sousa
CPF n° 408.***.***-34.Prazo de Execução
Vigência:
12 (doze) meses.
23/01/2026 até 23/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais, totalizando anualmente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.
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Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
Esta publicação produz efeitos retroativos à data da autorização.
