EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 125/2026, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 004/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1225. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello-MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, situada na Avenida JK, S/N Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 02999*5-** SSP/MA e CPF nº***.154.***-07. CONTRATADA: A empresa LIDER CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 54.425.304/0001-20 com sede na RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, nº 1238B – CENTRO – BACABAL - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por DAYANE AMORIM DE CASTRO, portadora da cédula de Identidade n'b0038*******093, CPF nº ***.761.***-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.100.072,86 (três milhões, cem mil, setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO, 02. - PODER EXECUTIVO; 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08 482 0207 1088 0000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; 1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO, 02. - PODER EXECUTIVO; 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08 481 0208 1089 0000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES RURAL;4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; 1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 01 de junho de 2026. Sra. Maisa Silva da Luz, Secretária Municipal de Assistência Social, e a Sra. Dayane Amorim de Castro, responsável legal da empresa.