EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 096/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 006/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Eufrásio, nº 17, Bairro: Centro - Governador Newton Bello-MA - CEP: 65363-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. MAURICIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0**012*01-6 SSP/MA e CPF nº 024.*.**-47. CONTRATADA: MARIA EDILENE DANTAS DOMINGOS, pessoa física, com endereço Rua do Bacuri, nº 57, Governador Newton Bello - MA, CEP: 65363-000, inscrita no CPF sob nº ***.559.***-15. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de Governador Newton Bello, dotado de infraestrutura compatível com o armazenamento de acervo bibliográfico, área de estudo, acessibilidade plena e condições de segurança e conforto para usuários e servidores. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12 361 0006 2034 0000FUNCIONAMENTO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO - MDE3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500.1001RECURSOS ORDINÁRIOS VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 23 de janeiro de 2026. Contratante Sr. Mauricio Moraes Carvalho Secretário Municipal de Educação, Sra. Maria Edilene Dantas Domingos Contratada.