EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 100/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026. CONTRATANTE: Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, situado na Rua da Sudene, Nº 139, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, portador do RG: 001334****0 SSP/MA e CPF nº 170.***.***-22, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa HELP SAUDE STORE LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.732.484/0001-76, estabelecida na Avenida Romulo Maiorana, 1537 - Fundos, Bairro: Marco, CEP 66.093-674, Belém-PA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, por intermédio de seu representante legal, proprietário IVAN DOS SANTOS COSTA inscrito no CPF nº ***.851.***-49 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, visando suprir as necessidades do município de Governador Newton Bello. O presente contrato trata-se aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e farmacêuticos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Governador Newton Bello/MA de acordo com o TR do processo em epígrafe. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.500.026,99 (dois milhões, quinhentos mil, vinte e seis reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.302.0014.2050.0000Manutenção e Func. da Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC3.3.90.30.00Material de consumo1.631.000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos CongêneDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.302.0014.2050.0000Manutenção e Func. da Atenção de Média e Alta Complexidade - Mac3.3.90.30.00Material de consumo1.600.000Recursos do SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.301.0014.2044.0000Manutenção e Func. da Atenção Básicas 3.3.90.30.00Material de consumo1.600.000Recursos do SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.301.0014.2044.0000Manutenção e Func. da Atenção Básicas 3.3.90.30.00Material de consumo1.631.000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos CongêneVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 20 de maio de 2026. Sr. Francinaldo Pereira Mota, Secretário Municipal de Saúde, e o Sr. IVAN DOS SANTOS COSTA responsável legal da empresa.