O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e designar o Senhor FRANCIVALDO SILVA DE CARVALHO, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 33182582 SSP/MA e CPF n. 616.113.123-45, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS referente aos contratação de empresa especializada para a prestação de serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e acompanhamento integral para sistema de iluminação pública do Município de Governador Newton Bello/MA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 21 DE MAIO DE 2026
ELDAMIR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e designar a Senhora LAYS RAYANE DO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 026133722003-1 SSP/MA e CPF n. 040.480.033-56, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS referente aos contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para a construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PORTE 1, na RUA RIO VERDE, BAIRRO BIROLANDIA, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 21 DE MAIO DE 2026
ELDAMIR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
