PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2026CONTRATO Nº 047/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Eufrásio, nº 17, Bairro: Centro - Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: A empresa W CARLOS CUNHA JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.530.507/0001-95, sediada na Avenida Nina Rodrigues/Rua das Verbenas, Ed: Centro Comercial Península, sala 102, n°07, Ponta Dareia, São Luís - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. WALTER CARLOS CUNHA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 0***011***02-6 e do CPF nº 006.***.***-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo exclusivamente a alteração do valor do contrato nº 047/2026, firmado em 24/03/2026 que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar (merenda escolar), para atender aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. VALOR CONTRATADO: A partir da assinatura do presente instrumento, o objeto originalmente pactuado fica acrescido em 25%, deixando o valor total do contrato de ser R$ 943.588,90 (novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) passará a ter valor total de R$ 1.179.486,12 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12.361.0012.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROG. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO1.550.0001RECURSOS ORDINÁRIODO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Décima Terceira, Item 13.0., 13.1. e Art. 124 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIOS: Sr. Maurício Moraes Carvalho, Secretário Municipal de Educação, Representante legal do contratante e o Sr. Walter Carlos Cunha Junior, Representante legal do contratado. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2026CONTRATO Nº 048/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Eufrásio, nº 17, Bairro: Centro - Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: A empresa W CARLOS CUNHA JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.530.507/0001-95, sediada na Avenida Nina Rodrigues/Rua das Verbenas, Ed: Centro Comercial Península, sala 102, n°07, Ponta Dareia, São Luís - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. WALTER CARLOS CUNHA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 0***011***02-6 e do CPF nº 006.***.***-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo exclusivamente a alteração do valor do contrato nº 048/2026, firmado em 24/03/2026 que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar (merenda escolar), para atender aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. VALOR CONTRATADO: A partir da assinatura do presente instrumento, o objeto originalmente pactuado fica acrescido em 25%, deixando o valor total do contrato de ser R$ 235.903,30 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e três reais e trinta centavos) passará a ter valor total de R$ 294.879,12 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12 365 0007 2012 0000MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO1.552.0001TRANSF DE RECURSO FNDE - PNAEDO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Décima Terceira, Item 13.0., 13.1. e Art. 124 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIOS: Sr. Maurício Moraes Carvalho, Secretário Municipal de Educação, Representante legal do contratante e o Sr. Walter Carlos Cunha Junior, Representante legal do contratado. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.12Secretaria Mun. De Obras Infraestrutura e Transporte15.452.0027.2069.0000Manutenção da Limpeza Publica3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000Recursos Ordinários

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Décima Terceira, Item 13.1., 13.2. e Art. 124 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Eldamir Gomes da Silva inscrito no CPF sob o nº ***.183.***-91, CONTRATANTE e o Sr. Davi de Jesus dos Passos, inscrito no CPF sob o nº ***.259. ***- 03, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.