EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 089/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 028/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 007/2026. CONTRATANTE: o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro – CEP 65.363-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15, neste ato representada pelo Sr. Maurício Moraes Carvalho, portador do RG nº 01950129001-6 e do CPF nº 024.673.443-47, CONTRATADA: A PESSOA JURIDICA DIOCESE DE ZE DOCA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.932.990/0014-05, situado localizada naRua 7 de Setembro Nº 01, Bairro: Centro, Governador Newton Bello/MA CEP: 65.363-000, neste ato representado pelo seu procurador representante legal o Pr. ELINALDO CARDOSO NUNES, portador do RG nº ***626052***-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.179.***-69. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Creche Municipal, visando atender à demanda de expansão do ensino infantil da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO12 361 0206 1087 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.542.0000Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAATVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 23 de janeiro de 2026. Sr Marcelo Moraes Carvalho, Sec. Municipal de Educação, Pr. ELINALDO CARDOSO NUNES responsável legal do imóvel. Esta publicação produz efeitos retroativos à data do contrato.