EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 088/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 015/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.183.***-91 e Identidade (RG) sob nº 000040889*** SSP/MA. CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA SOUSA MELO, pessoa física, proprietária do imóvel, inscrita no CPF sob nº ***.125.*** -04, com endereço na Rua Jânio Quadro, nº 12, Centro, , Governador Newton Bello/ MA. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Locação de imóvel destinado a sediar a Unidade Administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) em Governador Newton Bello/MA, visando assegurar a eficiência das atividades de defesa sanitária animal e vegetal, bem como o atendimento presencial aos produtores rurais da região. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04SEC. MUN. DE ADMIN. FIN. FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO04.122.0005.2004.0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500.0000Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 26 de janeiro de 2026. Sr Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Sr. MARIA DE FÁTIMA SOUSA MELO responsável legal do imóvel.
