INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Creche Municipal, visando atender à demanda de expansão do ensino infantil da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA.

Favorecido:PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

CNPJ n° 06.932.990/0014-05.Prazo de Execução

Vigência:

12 (doze) meses.

23/01/2026 até 23/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.

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Maurício Moraes Carvalho

Secretário Municipal de Educação

Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento do Almoxarifado central da prefeitura de Governador Newton Bello – MA.

Favorecido:FRANCISCO REIS PINHEIRO

CPF n° ***.339.*** -49.Prazo de Execução

Vigência:

12 (doze) meses.

26/01/2026 até 26/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.

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Eldamir Gomes da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Base da Polícia Militar, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da corporação, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de segurança pública, apoio às ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem no Município de Governador Newton Bello-MA.

Favorecido:DOUGLAS FONSÊCA BRANDÃO FILHO

CPF n° ***.123.***-03.Prazo de Execução

Vigência:

12 (doze) meses.

22/01/2026 até 22/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando anualmente R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.

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Eldamir Gomes da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello – MA.

Favorecido:ADAILTON CARVALHO DOS SANTOS

CPF n° ***.190.***-20Prazo de Execução

Vigência:

12 (doze) meses.

23/01/2026 até 23/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando anualmente R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.

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Fracinaldo Pereira Mota

Secretário Municipal de Saúde

Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinado a sediar a Unidade Administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) em Governador Newton Bello/MA.

Favorecido:MARIA DE FÁTIMA SOUSA MELO

CPF n° ***.125.*** -04Prazo de Execução

Vigência:

12 (doze) meses.

23/01/2026 até 23/01/2027.Valor Total:O valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais, totalizando anualmente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governandor Newton Bello- MA, 21 de janeiro de 2026.

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Eldamir Gomes da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

Esta publicação dá efeitos retroativos à data da autorização.