TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, após análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Concorrência nº 003/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador Newton Bello/MA, resolve:

ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa:

LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.926.481/0001-04, por ter apresentado proposta vantajosa e em conformidade com as exigências do edital, no valor global de:

R$ 2.725.000,00 (dois milhões setecentos e vinte cinco mil reais).

A adjudicação decorre da regularidade de todos os atos praticados no certame, da habilitação da empresa vencedora e da conformidade de sua proposta com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Encaminhem-se os autos à autoridade superior para fins de homologação, nos termos da legislação vigente.

Governador Newton Bello/MA, 26 de fevereiro de 2026.

Maisa Silva da Luz

Secretária Municipal de Assistência Social