ERRATA Nº 015/2026 AO CONTRATO Nº 093/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025, Processo Administrativo Nº 057/2025 que tem por objeto: Contratação de empresa para realização de assessoria e consultoria, a fim de proporcionar à Secretaria Municipal de Educação as atualizações das legislações sobre às políticas públicas de educação dos programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).

R E S O L V E:

No PRIMEIRO PARÁGRAFO:

Onde se lê:

Pelo presente contrato que celebram entre si, de um lado o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15.

Leia-se:

Pelo presente contrato que celebram entre si, de um lado o Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44.

Art. 1º Registre-se e publique-se.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes no extrato anteriormente publicado.

Governador Newton Bello, MA, 14 de abril de 2026

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Maurício Moraes Carvalho

Secretário Municipal de Educação