EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 071/2026, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 001/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025. CONTRATANTE: O município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.183.***-91. CONTRATADA: A Empresa MEDEIROS ALVES LOCAÇÕES E CONSTRUCÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 53.864.012/0001-20 com sede na Cidade de São Luís - MA, na Rua Saturno, nº 171, Recanto dos Vinhas, CEP: 65070-520, neste ato representado por ITHALO NANDI ALENCAR ALVES CPF Nº ***.216.***-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.599.500,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.12SECRETARIA MUN. DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE26 782 0033 1033 0000CONSTRUÇÃO AMPL. E RESTAURAÇÃO DE ESTRADASVICINAIS, PONTES (MADEIRA, CONCRETO E AÇO) E BUEIROS4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES1.700.3110OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES UNIÃO VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 13 de abril de 2026. Sr. Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e gestão, representante legal do órgão gerenciador e o Sr. Ithalo Nandi Alencar Alves, representante legal do fornecedor registrado.