TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, após análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Concorrência nº 001/2025, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia, Para Pavimentação De Estradas Vicinais, De Acordo Com Os Critérios Básicos E Normas Técnicas, De Interesse Da Prefeitura Municipal De Governador Newton Bello/Ma, resolve:

ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa:

MEDEIROS ALVES LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.864.012/0001-20, por ter apresentado proposta vantajosa e em conformidade com as exigências do edital, no valor global de:

R$ 1.599.500,00 (Um milhão quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).

A adjudicação decorre da regularidade de todos os atos praticados no certame, da habilitação da empresa vencedora e da conformidade de sua proposta com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Encaminhem-se os autos à autoridade superior para fins de homologação, nos termos da legislação vigente.

Governador Newton Bello/MA 23 de fevereiro de 2026.

Alezy Oliveira Silva.

Agente de Contratação