Secretaria Municipal de Assistencia Social - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 072/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 072/2026, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 003/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025. CONTRATANTE: O município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, situada na Avenida JK, S/N Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, , neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 02999*5-** SSP/MA e CPF nº ***.154.***-07. CONTRATADA: A empresa LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 39.926.481/0001-04 com sede na AV. CEL COLARES MOREIRA – N 100 – RENASCENÇA – SÃO LUIS - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por RENZHO ERIK RIBEIRO CPF Nº ***.543.***-92. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.725.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.10SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08 482 0207 1088 0000CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES1.700.0000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃOVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 10 de abril de 2026. Sra. Maisa Silva da Luz, Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. Renzho Erik Ribeiro, responsável legal da empresa.
