EXTRATO DO CONTRATO nº 073/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Saúde, FRANCINALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.602.***-22 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 00133****0 SSP/MA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BIOGREEN INCINERAÇÃO DE RESIDOUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 316, Avenida 03, Quadra B, Lote 12, Distrito Industrial, Bacabal – MA, inscrita no CNPJ/MF sob nª 46.115.766/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUIZ ANTONIO MORAES SILVA CUTRIM, inscrito no CPF/MF sob nº ***.733.***-51 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 19338*****12 SSP/MA. Resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) de classificação A, B e C, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender às demandas de Governador Newton Bello/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$139.950,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10 302 0014 2050 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600.0000Recursos do SUS
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. Francinaldo Pereira Mota, Representante legal do órgão gerenciador. Luiz Antonio Moraes Silva Cutrim, Representante legal do fornecedor registrado.
