TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 004/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, após análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Concorrência nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da CRECHE JOSÉ EUFRÁSIO, TIPO 1 - PADRÃO FNDE, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos especializados, conforme critérios básicos e normas técnicas, resolve:

ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa:

LOKMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.413.086/0001-07, por ter apresentado proposta vantajosa e em conformidade com as exigências do edital, no valor global de:

R$ 5.595.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais).

A adjudicação decorre da regularidade de todos os atos praticados no certame, da habilitação da empresa vencedora e da conformidade de sua proposta com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Encaminhem-se os autos à autoridade superior para fins de homologação, nos termos da legislação vigente.

Governador Newton Bello/MA 02 de março de 2026.

__________________________________________

Maurício Moraes Carvalho

Secretário Municipal de Educação.

A presente publicação produz efeitos retroativos à data de 02 de março de 2026.