EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 038/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 05.1/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ/MF sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa POSTO PREMIUM CONVENIENCIA EXPRESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RODOVIA BR 316, Nº 390, CENTRO, CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nª 52.901.966/0003-65, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por FAGNER VANDERLEI CORDEIRO, inscrito no CPF/MF sob nª ***.582.***-00 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nª 060667452****. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as demandas do Municipio de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 399.976,20 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02PODER EXECUTIVO02 07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO12 3610006 2022 0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO1.541.0000Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 16 de março de 2026. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. FAGNER VANDERLEI CORDEIRO responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 065/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 12.1/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL neste ato representado pela Exma. Secretária Municipal de Assistencia Social, MAISA SILVA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob nº ***.154.***-07 e portadora do Registro de Identidade (RG) sob nº 029997******-5 SSP/MA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Senador Vitorino Freire, nº 1, Sala 312, Areinha, Município/UF: São Luís – MA, inscrita no CNPJ/MF sob nª 12.110.029/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por JOSE MARIA MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.618.***-98 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 032234*****69 SESP-MA, ajustam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas, sob a égide da legislação vigente. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pescado (peixes), destinados à distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, em alusão à Semana Santa. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.10SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL08 122 0023 2055 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST.SOCIAL3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1.500.0000RECURSOS ORDINÁRIOSVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. JOSE MARIA MORAES FILHO responsável legal da empresa.