EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.1/2026. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa I A SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.647.872/0001-03, sediada na R Professora Arlete Lago Serra, Nº 22, Cohama, CEP: 65.073-830, São Luís – MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por IOLENE ARAUJO SA portador da Cédula de Identidade nº 031363******-0 SSP/MA e do CPF nº ***.467.***-57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, destinados à manutenção, modernização e suporte da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 121.596,17 (Cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04SEC. MUN. DE ADMIN. FIN. FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO04.122.0005.2004.0000Manutenção e Func. da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento3.3.90.30.00Material de consumo1.500.0000Recursos Ordinários DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04SEC. MUN. DE ADMIN. FIN. FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO04.122.0005.1002.0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. A SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 31 de março de 2026. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, e a Sra. IOLENE ARAUJO SA responsável legal da empresa.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.1/2026. CONTRATANTE: Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa I A SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.647.872/0001-03, sediada na R Professora Arlete Lago Serra, Nº 22, Cohama, CEP: 65.073-830, São Luís – MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por IOLENE ARAUJO SA portador da Cédula de Identidade nº 031363******-0 SSP/MA e do CPF nº ***.467.***-57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, destinados à manutenção, modernização e suporte da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: O valor total da contratação é R$ 230.101,59 (Duzentos e trinta mil, cento e um reais e cinquenta e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MUN. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO12.361.0206.1087.0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT3.3.90.30.00Material de Consumo1.542.0000Complemento da União ao FUNDEB - VAATDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MUN. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO12.361.0006.2022.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%3.3.90.30.00Material de Consumo1.540.0000Impostos e Transferências de Impostos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MUN. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO12.361.0206.1087.0000MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.542.0000Complemento da União - VAAT - FUNDEBDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MUN. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO12.361.0006.1040.0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. AO – FUNDEB 30%4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.540.0000Impostos e Transferências de ImpostosVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e a Sra. IOLENE ARAUJO SA responsável legal da empresa.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.1/2026. CONTRATANTE: Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, situado na Rua da Sudene, Nº 139, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, portador do RG: 001334****0 SSP/MA CPF nº 170.***.***-22 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa I A SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.647.872/0001-03, sediada na R Professora Arlete Lago Serra, Nº 22, Cohama, CEP: 65.073-830, São Luís – MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por IOLENE ARAUJO SA portador da Cédula de Identidade nº 031363******-0 SSP/MA e do CPF nº ***.467.***-57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, destinados à manutenção, modernização e suporte da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 130.602,27 (Cento e trinta mil, seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10 122 0014 2042 0000APOIO MANUT. E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE -
FMS3.3.90.30.00Material de Consumo1.500.1002Recursos Ordinários DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 302 0195 2136 0000MANUTENÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES - MAC3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.3110CUSTEIO DO SUS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 302 0014 2050 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - MAC3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.0000CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 301 0194 2135 0000MANUTENÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES - ATENÇÃOBASICA3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.3110CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 301 0014 2155 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DOS SERV DE ASSIST. DA ATENÇÃO PRIMARIA3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.0000CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 302 0195 2136 0000MANUTENÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES - MAC4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.600.3110APLICAÇÕES DIRETAS DE EMENDAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 302 0014 1072 0000AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -MAC4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.500.1002RECURSOS ORDINÁRIOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 302 0014 1072 0000AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -MAC4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.600.0000CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 301 0194 2135 0000MANUTENÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES – ATENÇÃO BÁSICA4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.600.3110CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 301 0014 1026 0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. ASUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.500.1002RECURSOS ORDINÁRIOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 301 0014 2044 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO BÁSICAS 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.600.0000CUSTEIO DO SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.Poder Executivo02.09Fundo Municipal da Saúde 10 122 0005 1042 0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.500.1002RECURSOS ORDINÁRIOS
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Secretário Municipal de Saúde, e a Sra. IOLENE ARAUJO SA responsável legal da empresa.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.1/2026. CONTRATANTE: Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Governador Newton Bello situado na Av. Nezinho Brandão, 49, Centro, CEP 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.194.265/0001-33, neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 029997*****5-5 SSP/MA e CPF nº 034.***.***-07, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa I A SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.647.872/0001-03, sediada na R Professora Arlete Lago Serra, Nº 22, Cohama, CEP: 65.073-830, São Luís – MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por IOLENE ARAUJO SA portador da Cédula de Identidade nº 031363******-0 SSP/MA e do CPF nº ***.467.***-57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, destinados à manutenção, modernização e suporte da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: O valor total da contratação é R$ 97.098,21 (Noventa e sete mil, noventa e oito reais e vinte e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.2066.0000MANUTENÇÃO E FUNC. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS3.3.90.30.00Material de Consumo1.660.0000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08 244 0023 2065 0000MANUTENÇÃO E FUNC. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS3.3.90.30.00Material de Consumo1.500.0000Recursos não Vinculados de ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.2058.0000MANUTENÇÃO E FUNC. DAS ATIV E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL3.3.90.30.00Material de Consumo1.500.0000Recursos não Vinculados de ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.1066.0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. AO IGD - PBF4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1.660.0000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.1065.0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. AO IGD - SUAS4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente1.660.0000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.1048.0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. A ASSISTÊNCIA SOCIAL4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente1.500.0000Recursos não Vinculados de ImpostosVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, e a Sra. IOLENE ARAUJO SA responsável legal da empresa.
