EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 039/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 05.3/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ/MF sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AUTO POSTO NOELE CARU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ROD BR 316 KM 230, BAIRRO ALTO DOS PRAXEDES, BOM JARDIM - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nª 31.352.304/0003-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por CARLOS EDUARDO BARROS GOMES, inscrito no CPF/MF sob nª ***.245.***-79 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nª 75209****. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, em atendimento as demanda do Municipio de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02PODER EXECUTIVO02 07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO12 3610006 2022 0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO1.541.0000FUNDEBVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos,na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 16 de março de 2026. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. CARLOS EDUARDO BARROS GOMES responsável legal da empresa.