ERRATA Nª 012/2026 AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município torna público, para os devidos fins a presente errata

Referente ao EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025, que tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação de reajuste de valor contratual, para continuidade dos serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do BANCO DE PREÇOS, com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

R E S O L V E:

ONDE SE LÊ:

PRORROGAÇÃO: O prazo de execução dos serviços, objeto do contrato em referência, fica prorrogado por mais 12 doze meses, a partir da liberação de senha e acesso ao Banco de Preços.

ACRESCENTA-SE:

DO VALOR: Em razão da aplicação do reajuste contratual previsto na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 002/2025, com base no índice IPCA IBGE, e considerando a concordância da CONTRATADA com valor inferior ao apurado, o valor global anual do contrato passa de R$ 12.300,00 doze mil e trezentos reais para R$ 12.400,00 doze mil e quatrocentos reais, não havendo prejuízo à Administração Pública.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes no extrato anteriormente publicado.

Governador Newton Bello/MA, 30 de janeiro de 2026

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Eldamir Gomes da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão